Associação Atlética

Tem por finalidades a prática e difusão de atividades desportivas e de lazer, uma vez consideradas de caráter social, cultural e educativo, visando à integração daqueles que fazem parte do corpo discente de nossa Faculdade.

Tem ainda como objetivo a organização de equipes para representar a Faculdade de Direito no âmbito de Jogos Universitários

Por fim, é importante que se diga que o objetivo maior da Atlética é contribuir, não só para o fomento da atividade desportiva no âmbito universitário, mas, principalmente, para criar e fortalecer os laços de amizade entre os alunos de nossa querida Faculdade.  Mas uma Atlética não significa apenas esporte; nós também gostamos de festas, de integração, de responsabilidade social e de desenvolvimento intelectual.

Tenham certeza de que a Atlética fará o possível para todos se sentirem em casa!

Estatuto da Atlética

Capítulo I - Da denominação, sede, foro

Artigo 1º – A Associação Atlética é uma associação civil sem fins lucrativos, de duração indeterminada, sem filiação político-partidário, livre e independente dos órgãos públicos e governamentais.

       Parágrafo 1º - Toda ação efetuada em nome deste estatuto e em conformidade com suas cláusulas, provém do poder delegado à “Atlética”.

Artigo 2º - Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Parágrafo único - Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Capítulo II - Dos objetivos, princípios e finalidades

Artigo 3º - São objetivos da Associação:

         a) Promover a prática de esportes e quaisquer outros eventos relacionados ao esporte entre seus associados, proporcionando-lhes os meios ao seu alcance para o aperfeiçoamento físico;

         b) Realizar e participar de competições;

         c) Desenvolver e incrementar o espírito de amizade e colaboração entre seus assistidos;

         d) Defender os interesses do esporte universitário em geral;

         e) Promover e incentivar a organização esportiva dos estudantes;

         f) Divulgar os resultados das competições que organizar, títulos e premiações recebidas por atletas associados.

Artigo 4º - Associação Atlética poderá firmar convênios, intercâmbios e iniciativas conjuntas com organizações e entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, bem como se filiar ou integrar os quadros destas mesmas entidades.

Capítulo III - Dos direitos e deveres dos associados

Artigo 5º - São associados pela Associação Atlética os estudantes dos cursos oferecidos pela Unar, devidamente matriculados ou egressos até dois anos.

       Parágrafo único - A filiação dos estudantes dá-se automaticamente a partir de seu ingresso no curso, salvo manifestações em contrário.

Artigo 6º - É direito dos associados a participação de forma livre e direta pela palavra oral ou escrita, em qualquer uma das reuniões, comissões e instâncias deliberativas da Associação Atlética.

Artigo 7º - Assiste aos associados:

         a) Participar das atividades organizadas pela Associação Atlética;

         b) Zelar e defender o nome e o patrimônio da Associação Atlética;

         c) Cumprir e obedecer às normas das competições que participar.

Capítulo IV - Da organização da entidade:

Artigo 8º - É a instância deliberativa da Associação Atlética, nesta ordem:

a) Conselho executivo e financeiro.

b) Demais diretorias.

Seção I - Da diretoria da Associação Atlética:

Artigo 9º - Todo início do ano serão abertas inscrições para interessados em fazer parte da Associação Atlética.

Artigo 10º - A diretoria da Associação Atlética será eleita pelo Diretório Acadêmico da gestão antecedente, através de entrevistas, podendo haver ou não renovação dos membros.

Artigo 11º - A diretoria da Associação Atlética será composta de forma colegiada por, no mínimo, 4 (quatro) e no máximo 12 (doze) membros. A Associação Atlética deverá ser dirigida obrigatoriamente pelas diretorias Geral e Financeira e opcionalmente pelas diretorias de Comunicação, Social, de Patrimônio, Esportiva e diretorias de livre escolha.

Seção II - Da composição e competência das Diretorias:

Geral – Composta pelo Presidente, Vice-Presidente e Secretário. A Diretoria Geral tem o objetivo de:

         a) Coordenar e elaborar atividades gerais da Associação Atlética;

         b) Representar a Associação Atlética nas atividades em que esta se fizer presente;

         c) Manter contato com outras associações estudantis dentro e fora da Unar;

         d) Redigir a ata das reuniões e assembléias;

         e) Administrar a agenda da Associação Atlética;

         f) Promover a divulgação de avisos, regulamentos e ordens da entidade;

         g) Administrar o ingresso, documentação e exclusão de seus associados;

         h) Organizar o cadastro dos membros;

         i) Coordenar os documentos pertencentes a esta entidade.

Financeira – Composta por no mínimo o seu diretor. A Diretoria Financeira tem o objetivo de:

         a) Executar o planejamento econômico aprovado pelas diretorias da Associação Atlética;

         b) Movimentar, em conjunto com o presidente, as contas bancárias da Associação Atlética;

         c) Apresentar prestação de contas mensal;

         d) Fiscalizar os gastos gerais da Associação Atlética;

         e) Auxiliar as demais diretorias nas arrecadações financeiras.

De Comunicação – Composta por no mínimo o seu diretor. A Diretoria de Comunicação tem o objetivo de:

         a) Divulgar as atividades da Associação Atlética Silvio Santos;

         b) Ajudar na divulgação das atividades esportivas propostas pela Unar;

         c) Criar meios que favoreçam a comunicação entre a Associação Atlética ,os alunos e a comunidade externa. Esses meios poderão ser jornais, panfletos, rádio, sites, entre outros;

         d) Redigir e enviar releases da Associação Atlética e suas atividades;

         e) Fazer clipping de toda matéria relacionada à Associação Atlética;

         f) Manter-se informado em relação aos eventos de interesse da AA.

Social – Composta por no mínimo o seu diretor. A Diretoria Social tem o objetivo de:

         a) Promover a arrecadação de receitas e fiscalizar sua aplicação junto à Diretoria Financeira;

         b) Organizar e realizar eventos e confraternizações;

         c) Procurar e administrar patrocínios.

De Patrimônio – Composta por no mínimo o seu diretor. A Diretoria de Patrimônio tem o objetivo de:

         a) Ter sob sua responsabilidade todo material esportivo e os bens patrimoniais da entidade e zelar pela conservação de tais bens;

         b) Adquirir material esportivo quando solicitado pelo Diretor de Esportes mediante a aprovação em reunião da Diretoria Geral;

         c) Providenciar e zelar pela devolução de todo material em poder de atletas e terceiros;

         d) Responsabilizar e cobrar os que danificarem os bens da entidade e encaminhar os nomes à Diretoria Geral;

         e) Prever a reposição dos materiais que faltam à entidade;

         f) Criar e confeccionar itens para a venda e divulgação;

         g) Estabelecer o contato com empresas que a AA é ou virá a ser cliente;

         h) Dar suporte à torcida organizada (bateria).

Esportiva – Composta por no mínimo o seu diretor. A Diretoria Esportiva tem o objetivo de:

         a) Administrar, dirigir, controlar, difundir e incentivar a prática desportiva em caráter competitivo, visando a participação em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais;

         b) Promover e incentivar a organização esportiva dos estudantes;

         c) Enviar relatório de toda e qualquer competição à Diretoria Geral;

         d) Organizar treinos e seletivas;

         e) Definir e orientar os Coordenadores de modalidades.

Diretorias de Livre escolha – São duas diretorias de livre escolha que poderão ser criadas pela Associação Atlética sob a aprovação em Assembléia dos Estudantes.

Artigo 12º - Cada diretoria deverá apresentar o seu diretor responsável no ato da posse da gestão vigente.

Artigo 13º - Será permitida a suplência do diretor que renunciar ao seu mandato incondicionalmente. Sua vaga será preenchida por outro membro escolhido pelo Conselho Executivo e Financeiro e terá a duração do tempo restante do mandato dos demais diretores.

Artigo 14º - Poderá haver destituição de membros se a maioria simples do Conselho Executivo e Financeiro assim desejar ou através da assinatura de 30% dos associados.

Artigo 15º - O membro da Diretoria que renunciar ou que tenha concluído seu mandato deverá permanecer no exercício do cargo até passá-lo ao seu substituto.

Seção V – Do Conselho Executivo e Financeiro:

Artigo 16º - O Conselho Executivo e Financeiro da AA é composto pelos seguintes membros:

         a)Presidente;

         b)Vice-presidente;

         c)Secretário;

         d)DiretorFinanceiro.

Artigo 17º - O Conselho Executivo e Financeiro da AA reunir-se-á, ordinariamente, 2 (duas) vezes por mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente ou por 50% + 1 de seus membros.

       Parágrafo 1º. O Conselho Executivo e Financeiro da AA deliberará por maioria simples, sendo necessário o comparecimento da maioria absoluta de seus membros para serem instaladas as reuniões.

       Parágrafo 2º Em caso de empate a questão será referendada pelo Presidente.

       Parágrafo 3º - Apenas associados poderão ser escolhidos como membros do Conselho Executivo e Financeiro.

Artigo 18º - Compete ao Conselho Executivo e Financeiro da AA:

         a) Praticar "ad referendum" da Diretoria, aos atos que, por motivo de força maior, se fizerem necessários, dando deles conhecimento a Diretoria na reunião subseqüente;

         b) Convocar e dirigir as reuniões ordinárias e extraordinárias da AA;

         c) Examinar os livros contábeis e papéis de escrituração da entidade, a situação de caixa e os valores em depósitos;

         d) Intervir nas atividades de qualquer departamento, a fim de reparar irregularidades ou fiscalizar seu funcionamento;

         e) Assinar todos os documentos em nome da entidade.

Capítulo VI - Do Patrimônio:

Artigo 19º - O patrimônio da Associação Atlética Acadêmica  será constituído por todos os bens que possui e pelos que vier a possuir através de contribuições, subvenções, legados e quaisquer outras formas não vedadas pela lei.

Artigo 20º – A alienação de quaisquer bens que alterem significativamente o patrimônio da Associação Atlética só poderá ser realizada mediante a decisão da maioria absoluta dos membros da diretoria da Atlética.

Capitulo VII – Das Penalidades e sua Aplicação:

Artigo 21º - Aplica-se a pena de advertência aos associados que:

         a) Desrespeitar as regras desse estatuto;

         b) Praticar, deliberadamente, atos que venham impedir ou prejudicar as legítimas atividades e/ou eventos desenvolvidos pela “Atlética”;

         c) Uma vez constatada, a advertência deve ser entregue por escrito ao infrator, indicando o motivo da penalidade, na hipótese de outras advertências, o mesmo poderá ser desligado da “Atlética”.

Capítulo VIII - Das fontes de recursos para sua manutenção:

Artigo 22º - A arrecadação de recursos se dará por meio de:

         a) Eventos realizados pela AA;

         b) Doações espontâneas ou patrocínios realizados por terceiros;

         c) Vendas de produtos vinculados à AA.

       Parágrafo único - A AA não possuirá renda fixa.

Capítulo IX - Das condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução:

Artigo 23º - Caso a maioria simples do Conselho Executivo e Financeiro, ou 50% + 1 dos associados da AA, reivindicados por meio de assinaturas, julgarem necessária alguma alteração, o estatuto poderá ser modificado.

Artigo 24º - Em caso de dissolução da Atlética, o estatuto será nulidado.

Capítulo X – Das Disposições gerais e transitórias:

Artigo 25º – Os membros e diretores não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela Associação Atlética.

Artigo 26º – Os casos omissos do presente estatuto serão decididos pela Diretoria da Atlética.

Artigo 27º – O presente estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação.